OAB realizará em maio seminário “Por um Brasil Transparente”

 

 

(Marcus Vinicius)

Por: Walter Brito

O advogado Marcus Vinicius, novo presidente nacional da Ordem dos Advogados, tem em seu vasto currículo, passagem pela famosa Universidade de Salamanca na Espanha, onde fez doutorado em Direito Processual. Nascido no Maranhão, ele ainda infante mudou – se com a mãe, uma professora primária, para o Piauí, onde estudou em escola que é referência no Brasil.

À frente da OAB desde o dia 01 de fevereiro de 2013, o advogado que comanda 700 mil profissionais no país e um orçamento de R$ 30 milhões de reais, certamente saberá o que fazer, com os cursos de direito criticados por especialistas e alguns fechados, pelo ministro da educação Aloizio Mercadante.

Preocupado com a transparência da aplicação dos recursos públicos nos 26 estados e no Distrito Federal, o ainda jovem presidente da OAB, fará realizar no dia 22 de maio de 2013, um evento intitulado: “Seminário por um Brasil Transparente”.


Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no próximo dia 27 de maio o seminário “Por um Brasil Transparente”, em comemoração aos quatro anos da Lei Complementar 131 de 2009, conhecida como Lei da Transparência, que obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. A realização do evento foi anunciada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, nesta quinta-feira (21), ao receber em seu gabinete o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do projeto que resultou na edição da lei.

O objetivo do seminário, que será promovido na sede do Conselho Federal, em Brasília, é chamar a atenção da sociedade para a importância do acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelo Estado brasileiro. “A Lei da Transparência foi feita para que o cidadão tenha acesso à informação do que é feito com a contribuição dele. A sociedade civil precisa se interessar por esta lei e a OAB tem o poder de chamar os cidadãos”, disse o senador, ao sugerir a promoção do evento. Segundo Marcus Vinicius, a OAB considera a transparência fundamental para o exercício da cidadania, para que haja “uma participação cidadã na condução dos negócios públicos, por meio do controle social dos gastos públicos”.

O dia 27 de maio foi escolhido para a realização do evento porque, além de marcar os quatro anos de existência da lei, a partir dessa data, todos os municípios do País, inclusive os que possuem menos de 50 mil habitantes, deverão divulgar obrigatoriamente todos os dados relativos às receitas e despesas públicas. Atualmente, apenas a União, os estados e os municípios com mais de 50 mil habitantes são obrigados a cumprir a lei 131/09. No dia da realização do seminário, cerca de 4600 municípios também passarão a divulgar o detalhamento de seus gastos.

Na reunião, Marcus Vinicius anunciou também que no dia 20 de maio, uma semana antes do seminário, o Conselho Federal analisará, em sua sessão plenária, o pacote de transparência da OAB Nacional, com iniciativas visando à aplicação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) no âmbito da entidade. O presidente da OAB lembrou ainda no encontro que o primeiro ato de sua gestão foi a criação da Comissão de Transparência e Acesso à Informação, para dar publicidade aos atos e dados da entidade.

 


MEC proíbe temporariamente abertura de novos cursos de Direito e cancela vestibular em mal avaliados na OAB

por AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou hoje (22) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até três (3) no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou que o ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.

O MEC fechou hoje parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de direito na última prova da Ordem indica que está havendo no país um "estelionato educacional". "O professor faz que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a sociedade".

O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área. Os estágios deverão ser supervisionados e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum, Tribunal de Juri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.

O grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será coordenado por um representante do ministério e vai promover audiências públicas para ouvir docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Coêlho afirmou que "o grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem faz o ensino jurídico e a sociedade para que o curso de Direito seja oferecido com qualidade'. Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013. O presidente da OAB defendeu que a remuneração dos docentes seja compatível com o mercado, já que 'o professor não pode ter o ensino como um bico, mas como uma missão educacional.'

O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200 cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que ofereceriam 25 mil novas vagas. Para o ministro, o aumento do número de cursos de direito ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo dos estudantes para os cursos de engenharia. Com a retração da Economia, a tendência é de que esse quadro se inverta, pois a procura por áreas técnicas aumentou.