Supremo retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

Ministros do STF avaliam se a lei será válida para as eleições municipais deste ano e se os políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ficarão inelegíveis. É o caso do ex-governador Joaquim Roriz

  • Hoje, à espera da definição de seu futuro político, Roriz não descarta uma nova candidatura

  • Por Guilherme Amado
            Diego Abreu

    Com os holofotes voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros se reunirão em plenário hoje, a partir das 14h, para julgar de maneira definitiva a validade da Lei da Ficha Limpa, inclusive para as eleições municipais deste ano. A expectativa é de que a Suprema Corte ratifique a constitucionalidade da lei, sancionada em junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, irá definir o futuro político de importantes caciques da política brasileira, entre eles, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que, caso o STF mantenha a validade da legislação, ficará inelegível pelos próximos 11 anos (leia abaixo).

    A tendência é de que o julgamento seja encerrado nesta semana. Há dúvida, porém, se haverá tempo para a análise de cada alínea na sessão de hoje. Por isso, caso a votação do processo não termine hoje, é possível que os ministros concluam o julgamento somente amanhã. Há também a possibilidade de um novo pedido de vista, embora seja improvável, devido à importância de o Supremo definir logo a questão para levar segurança jurídica ao pleito de outubro.

    O julgamento começou em novembro do ano passado, quando somente o relator do caso, Luiz Fux, votou. Joaquim Barbosa pediu vista na sequência. Na ocasião, Fux manifestou-se favorável à validade da lei, mas fez duas ressalvas. O ministro recomendou que o período de inelegibilidade de oito anos contados após o cumprimento da pena seja reduzido, de forma que se desconte o tempo compreendido entre a condenação inicial e a sentença definitiva (trânsito em julgado). Fux também posicionou-se contra a inelegibilidade daqueles que renunciam ao mandato para escapar da cassação. O ministro, porém, retificou o voto no começo de dezembro, após Joaquim Barbosa votar favoravelmente à validade integral da Lei da Ficha Limpa. Com isso, a tendência é de que políticos que renunciaram para fugir da cassação fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir do término do mandato a qual haviam sido eleitos — é o caso do ex-governador Roriz.

    Rorizistas preocupados

    Ao confirmar a tendência de o STF manter hoje a Lei da Ficha Limpa, o ex-governador Joaquim Roriz estará inelegível e só poderá voltar a se candidatar em 2023, quando terá 87 anos. Integrantes do grupo político de Roriz, inclusive, estão pessimistas em relação ao resultado da votação de hoje no Supremo. Em 2010, Roriz teve o registro de candidatura ao Governo do Distrito Federal rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Ficha Limpa, por ter renunciado ao mandato de senador em 2007. Caso os ministros do STF decidam hoje que ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação, Roriz estaria fora pelo prazo de oito anos, contados a partir de 2015, período em que seu mandato terminaria.

    Procurado pelo Correio, Roriz respondeu por meio de sua assessoria que espera a “decisão soberana do Supremo”. Na ocasião da renúncia, Roriz era acusado de negociar uma partilha de R$ 2,2 milhões com o então presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura. O dinheiro teria saído dos cofres públicos.

    Publicada no Correio Brasiliense